Back to top
Zalari has raised $2 million USD in a founding round led by Nyamaropa Technologies
Harare High Court

Blackgate Investments (Private) Limited v Ran Mines (Private) Limited & 2 Ors

HH 260-2011

Case Details

Court
Harare High Court
Date
4 November 2011
Citation
HH 260-2011
Neutral Citation
[2011] ZWHH 260
Outcome
unknown
Case Type
Review

Bench

Presiding
Chiweshe JP
Full Bench
Chiweshe JP
Areas of Law
Administrative LawMining Law
Keywords
mining claims cancellationAttorney General adviceaudi alteram partemadministrative decision review
Tags
mining claimsadministrative reviewMines and Minerals Act
legislation
Statutes Cited
  • E
  • u
  • r
  • o
  • p
  • e
  • a
  • n
  • C
  • o
  • n
  • v
  • e
  • n
  • t
  • i
  • o
  • n
  • o
  • n
  • H
  • u
  • m
  • a
  • n
  • R
  • i
  • g
  • h
  • t
  • s
  • 1
  • 9
  • 5
  • 0
  • H
  • u
  • m
  • a
  • n
  • R
  • i
  • g
  • h
  • t
  • s
  • A
  • c
  • t
  • 1
  • 9
  • 9
  • 8
  • M
  • e
  • n
  • t
  • a
  • l
  • H
  • e
  • a
  • l
  • t
  • h
  • A
  • c
  • t
  • 1
  • 9
  • 8
  • 3
  • C
  • r
  • i
  • m
  • e
  • (
  • S
  • e
  • n
  • t
  • e
  • n
  • c
  • e
  • s
  • )
  • A
  • c
  • t
  • 1
  • 9
  • 9
  • 7
  • C
  • r
  • i
  • m
  • i
  • n
  • a
  • l
  • J
  • u
  • s
  • t
  • i
  • c
  • e
  • A
  • c
  • t
  • 2
  • 0
  • 0
  • 3
  • M
  • e
  • n
  • t
  • a
  • l
  • C
  • a
  • p
  • a
  • c
  • i
  • t
  • y
  • A
  • c
  • t
  • 2
  • 0
  • 0
  • 5
  • M
  • e
  • n
  • t
  • a
  • l
  • H
  • e
  • a
  • l
  • t
  • h
  • A
  • c
  • t
  • 2
  • 0
  • 0
  • 7
  • N
  • a
  • t
  • i
  • o
  • n
  • a
  • l
  • H
  • e
  • a
  • l
  • t
  • h
  • S
  • e
  • r
  • v
  • i
  • c
  • e
  • A
  • c
  • t
  • 1
  • 9
  • 7
  • 7
  • H
  • e
  • a
  • l
  • t
  • h
  • a
  • n
  • d
  • S
  • o
  • c
  • i
  • a
  • l
  • C
  • a
  • r
  • e
  • A
  • c
  • t
  • 2
  • 0
  • 0
  • 1
  • M
  • e
  • n
  • t
  • a
  • l
  • H
  • e
  • a
  • l
  • t
  • h
  • (
  • P
  • a
  • t
  • i
  • e
  • n
  • t
  • s
  • i
  • n
  • t
  • h
  • e
  • C
  • o
  • m
  • m
  • u
  • n
  • i
  • t
  • y
  • )
  • A
  • c
  • t
  • 1
  • 9
  • 9
  • 5
  • M
  • e
  • n
  • t
  • a
  • l
  • H
  • e
  • a
  • l
  • t
  • h
  • (
  • D
  • e
  • t
  • e
  • n
  • t
  • i
  • o
  • n
  • )
  • (
  • E
  • n
  • g
  • l
  • a
  • n
  • d
  • )
  • R
  • e
  • g
  • u
  • l
  • a
  • t
  • i
  • o
  • n
  • s
  • 2
  • 0
  • 0
  • 8
  • M
  • e
  • n
  • t
  • a
  • l
  • H
  • e
  • a
  • l
  • t
  • h
  • R
  • e
  • v
  • i
  • e
  • w
  • T
  • r
  • i
  • b
  • u
  • n
  • a
  • l
  • R
  • u
  • l
  • e
  • s
  • 1
  • 9
  • 8
  • 3
  • M
  • e
  • n
  • t
  • a
  • l
  • H
  • e
  • a
  • l
  • t
  • h
  • R
  • e
  • v
  • i
  • e
  • w
  • T
  • r
  • i
  • b
  • u
  • n
  • a
  • l
  • R
  • u
  • l
  • e
  • s
  • 2
  • 0
  • 0
  • 8
ai analysis
Case Summary

Key Issues

  • {"issue_text":"Whether the Minister's decision was based on Attorney General advice rather than his own independent decision","issue_type":"procedural","dispositive":"no","related_facts":"Attorney General's letter dated 22 April 2010; Secretary's letter citing Attorney General opinion"}
  • {"issue_text":"Whether the Attorney General usurped the Minister's functions","issue_type":"law","dispositive":"no","related_facts":"Attorney General's role as legal advisor; nature of advice given"}
  • {"issue_text":"Whether adequate reasons were provided for the decision","issue_type":"procedural","dispositive":"no","related_facts":"Reference to Attorney General's letter in Secretary's correspondence"}
  • {"issue_text":"Whether audi alteram partem rule was observed","issue_type":"procedural","dispositive":"no","related_facts":"Applicant's initial approach to Mining Commissioner; respondents' appeal letter; meeting on 16 November 2009"}
  • {"issue_text":"Whether s 355 notification requirements were complied with","issue_type":"procedural","dispositive":"no","related_facts":"Applicant copied in Secretary's letter dated 17 August 2010"}
This summary was generated by AI. Use Zalari to read the full judgment.
background
Facts of the Case

Background

The applicant mining company obtained prospecting certificates for what it believed was an abandoned mine site at old Ran Mine in Bindura. After the Mining Commissioner investigated and recommended cancellation of respondents' claims, the Minister of Mines, relying on Attorney General advice, upheld the respondents' claims. The applicant sought review of this administrative decision.
Read the full judgment, get AI analysis, and find related cases
Open in Zalari →